Política de Privacidade - SemperFit

Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Introdução

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a SEMPERFIT – Equipamento de Crossfit e Treino Funcional Lda, doravante SEMPERFIT, procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2016:119:FULL&from=PT

Esta Política constitui o compromisso da SEMPERFIT quanto à proteção dos dados dos seus Clientes.

Definições

Para facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:

Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

Tratamento de dados pessoais: é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta do Colégio da Bafureira, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.

Autoridade de controlo: autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.

Cookies: ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;

Entidade Responsável pelo tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é SEMPERFIT, LDA.

Dados tratados

A Semperfit trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação comercial estabelecida com os Clientes, e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Princípios observados

No tratamento de dados a que a Semperfit procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.

Fundamento para o Tratamento de Dados

Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que a Semperfit procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados. Tal tratamento fundamenta-se:

– no cumprimento de obrigações jurídicas;

– no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;

– e ainda no consentimento do titular dos dados.

Semperfit ∙ Sede Social: Zona Industrial da Abrunheira “Fábrica Cerâmica Viúva Lamego”, armazém 4, 2710∙089 Sintra ∙ Capital Social: 5.000,00 € ∙ CRCL e Contribuinte 513 117 741

Direitos dos titulares de dados pessoais

A Semperfit assegura aos Clientes o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, e à limitação do tratamento.

Os Clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Como exercer os direitos

Os Clientes podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita apresentada na sede social da Semperfit.

Conservação de Dados

A Semperfit observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:

a) Até dez anos após o termo da relação contratual;

b) Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;

c) Enquanto puder ser oponível direito à Bafureira.

Subcontratantes

A Semperfit, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. A Semperfit assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

Medidas de Segurança

A Semperfit garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Utilização de Cookies

A Semperfit utiliza, no site www.semperfit.pt, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Para mais informações consulte a Politica de Cookies (Anexo I)

Alteração da política de Privacidade e Cookies

A Semperfit poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

Close Menu
×
×

Cart